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Nova BuscaLei Ordinária n° 1117/1992
DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA ... Data: 09/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1076/1992
"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MI... Data: 17/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1069/1992
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GRA... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1068/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE-PRÉ-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1042/1991
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" Data: 31/10/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1032/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 04/06/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1019/1991
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS, OS PRÓPRIOS, A... Data: 05/04/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1003/1990
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 999/1990
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE 5ª A 8ª SÉRIE DO E SINO DE 1º GRAU E DA OUTRA... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 985/1990
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDEN... Data: 06/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende