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Nova BuscaLei Ordinária n° 158/1956
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 157/1956
CANCELA DIVINA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 157/1956
CANCELA DIVINA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 155/1956
... Data: 10/08/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 153/1956
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Data: 23/04/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 152/1956
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS. Data: 07/04/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 151/1956
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Data: 24/09/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 147/1955
RECLASSIFICA FUNÇÃO DE CHOUFEUR Data: 30/09/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 146/1955
MUDA DESIGNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 25/08/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni