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Nova BuscaLei Ordinária n° 43/1949
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 42/1949
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 41/1949
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 40/1949
RATIFICA CONVENIO. Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 39/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 38/1949
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 37/1949
CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 36/1949
REVOGA DECRETO-LEI Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 36/1949
REVOGA DECRETO-LEI Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 35/1949
... Data: 10/06/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel