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Lei Ordinária n° 2612/2021

“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 08/03/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2611/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE ... Data: 11/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2610/2021

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome Calil Kafuri Junior e dá outras ... Data: 10/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2609/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA E REPASSAR RECURSOS À ASSOC... Data: 11/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2607/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO ... Data: 21/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2606/2021

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro n... Data: 21/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2605/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 11/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2604/2020

“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistéri... Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2603/2020

“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO ... Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2602/2020

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Sebastião Nunes Gazoni e dá ... Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sandro de Oliveira Prúcoli

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