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Nova BuscaLei Ordinária n° 46/1949
... Data: 10/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 45/1949
CRIA IMPOSTO DE SELO Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 44/1949
AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTOS Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 43/1949
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 42/1949
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 41/1949
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.- Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 40/1949
RATIFICA CONVENIO. Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 39/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 38/1949
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 37/1949
CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes