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Nova BuscaLei Ordinária n° 1127/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO D... Data: 13/04/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1126/1993
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM PAGAMENTO ... Data: 09/02/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1125/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVI DORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 09/03/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1124/1992
" DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. JOSE NICODEMOS CYSNE, O CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE 1º... Data: 28/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1123/1992
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PRE-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS " Data: 28/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1122/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1121/1992
DA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RUA DAS MANGUEIRAS DE PRAÇA DO POVO-JOSE COIMBRA DE RES... Data: 28/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1120/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO... Data: 14/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1119/1992
DÁ DENOMINAÇÃO CRECHE PRÉ-ESCOLA NO BAIRRO FUNIL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 14/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1118/1992
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ANTONIO' FERREIRA... Data: 11/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves