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Nova BuscaLei Ordinária n° 1077/1992
"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 17/06/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1076/1992
"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MI... Data: 17/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1075/1992
"AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 14/05/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1074/1992
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O... Data: 29/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1073/1992
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVI... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1072/1992
DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ DE SOUZA COELHO, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1071/1992
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIA Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1070/1992
DA DENOMINAÇÃO DE LUCIA GIBRAIA BUILOS, AO SERVIÇO DE ÁGUA NO DISTRITO DE PONTE ... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1069/1992
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GRA... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1068/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE-PRÉ-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende