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Lei Ordinária n° 2322/2017

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA M... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2321 /2017

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADR... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2320/2017

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2319/2017

"CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2315/2016

"Altera a Lei Municipal n° 1.749/2008 e dá outras providências". Data: 01/12/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2313/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.270/2015, que instituiu o Plano de ... Data: 09/11/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2311/2016

Altera a Lei n° 2.301/2016, que "dispõe sobre a criação da Semana do Expositor A... Data: 04/11/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2306/2016

Altera a Lei n° 2.271/2015, que "Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara Infant... Data: 07/06/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2299/2016

Altera a Lei Municipal n° 2.049 e dá outras providências. Data: 19/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2298/2016

Altera a Lei n° 1 .644/2006 e dá outras providências Data: 19/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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