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Nova BuscaLei Ordinária n° 104/1952
RECLASSIFICA PADRÕES, MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/06/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 108/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 29/09/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 105/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 11/07/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 107/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 09/08/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 202/1959
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. Data: 08/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 201/1959
AUTORIZA LAVRATURA DE CONTRATO. Data: 25/03/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 490/1975
SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 17/06/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 106/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 11/07/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 109/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 08/11/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 200/1959
CONCEDE AUXÍLIO PARA FINS EDUCATIVOS. Data: 25/03/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu