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Nova BuscaLei Ordinária n° 147/1955
RECLASSIFICA FUNÇÃO DE CHOUFEUR Data: 30/09/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 146/1955
MUDA DESIGNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 25/08/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 145/1955
ELEVA O NUMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Data: 23/08/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Espedito Onofre Monteiro da Silva
Lei Ordinária n° 144/1955
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO. Data: 10/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Institue
Lei Ordinária n° 143/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Data: 18/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 142/1955
AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.- Data: 12/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 141/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA. Data: 09/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 140/1955
AUTORIZA A REDAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Data: 22/04/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 139/1955
... Data: 25/01/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 138/1955
... Data: 25/01/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel