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Nova BuscaLei Ordinária n° 1796/2009
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Lei Ordinária n° 1795/2009
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Lei Ordinária n° 1794/2009
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MIMOSENSE EVANGÉLI... Data: 18/06/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1793/2009
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Lei Ordinária n° 1791/2009
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Lei Ordinária n° 1789/2009
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.772/2009, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO ... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1788/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS P... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1787/2009
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTE... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1786/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IFES (INSTITUTO ... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1785/2009
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URB... Data: 08/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior