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Nova BuscaEmenda a Lei Orgânica n° 001/2018
“Altera a Redação do Parágrafo 5º do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de M... Data: 12/06/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Lei Complementar n° 001/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE... Data: 28/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Complementar n° 001/2018
"Prorroga efeitos da Lei o Complementar no. 006/2017 que dispõe sobre a criação... Data: 12/04/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2420/2017
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ... Data: 28/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2419/2017
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2418/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2417/2017
“Dispõe sobre a criação de identificação numérica dos postes de energia elétrica... Data: 21/12/2017 Situação: Vetada Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2416/2017
“Dispõe sobre a vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários do Mun... Data: 21/12/2017 Situação: Vetada Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini , PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2415/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.821/2010, atinente ao Estatuto e Plano de ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior