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Lei Ordinária n° 165/1956

PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI Data: 12/11/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

Lei Ordinária n° 164/1956

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ... Data: 27/11/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni

Lei Ordinária n° 163/1956

ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA Data: 04/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

Lei Ordinária n° 162/1956

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni

Lei Ordinária n° 161/1956

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS PERTENCENTES AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES... Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

Lei Ordinária n° 160/1956

AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

Lei Ordinária n° 159/1956

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

Lei Ordinária n° 158/1956

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

Lei Ordinária n° 157/1956

CANCELA DIVINA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

Lei Ordinária n° 157/1956

CANCELA DIVINA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

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