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Nova BuscaLei Ordinária n° 180/1958
DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO Data: 09/08/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 179/1958
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 178/1958
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 177/1958
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA. Data: 10/04/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni