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Nova BuscaLei Ordinária n° 234/1961
INSTITUI PENSÃO Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 233/1961
CANCELA DIVIDA ATIVA Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 232/1961
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 231/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA Data: 05/02/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu