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Nova BuscaLei Ordinária n° 420/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Data: 28/12/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 419/1971
AUTORIZA COMISSÃO, TRANSMISSÃO LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA... Data: 07/12/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 418/1971
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE PETROBRAS Data: 05/09/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 417/1971
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O DINHEIRO RECEBIDO COM A VENDA ... Data: 02/09/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 413/1971
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES Data: 29/07/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 413/1971
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS O MUNICIPIO. Data: 29/07/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 412/1971
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIDE SAÚDE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 29/07/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 409/1971
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. Data: 15/06/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 408/1971
AUTORIZA RECEBIMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE CALÇAMENTO, COM DESCONTO D... Data: 15/06/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 406/1971
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Data: 15/06/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni