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Lei Ordinária n° 691/1982

REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA ... Data: 30/11/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 689/1982

"REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Data: 30/11/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 688/1982

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: FAÇO SABER SABE... Data: 30/11/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 686/1982

AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA CAPELINHA E RESPECTIVA ÁREA DE TERRENO Data: 30/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 684/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "PASCOA DE JESUS Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 683/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE " LADEIRA ELY JUNQUEIRA " A VIA DE ACESSO AO MONUMENTO CRIST... Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 681/1982

OFERECE GARANTIA DE DIREITOS A FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE EXERÇAM CARGOS COMISSIO... Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 676/1982

ELEVA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, INATIVOS, PENSIONI... Data: 21/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 675/1982

REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 21/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 674/1982

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIMOSENSE AUSENTE, A SRª DRª MARIA HELENA CISNE CID ... Data: 07/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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