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Nova BuscaLei Ordinária n° 999/1990
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE 5ª A 8ª SÉRIE DO E SINO DE 1º GRAU E DA OUTRA... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1003/1990
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 985/1990
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDEN... Data: 06/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende