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Nova BuscaLei Ordinária n° 1217/1997
" DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 61, 65, 66, 70 E 116 E ALTERA OS ANEXOS II, III, I... Data: 15/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1209/1997
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 66 E PARÁGRAFOS E 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076/92, ... Data: 13/03/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1231/1997
"ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1032, DE 04.06.91 E D... Data: 28/08/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1232/1997
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 368, DE 09.08.69 E DÁ OUTRAS ... Data: 28/08/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1227/1997
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 30, ARTIGO 10 E AO PARÁGRAFO 1° DO AR... Data: 09/07/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1229/1997
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1076/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 09/07/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1219/1997
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1.183, DE 20 DE DEZEMBR... Data: 29/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel