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Lei Ordinária n° 1457/2002

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES E... Data: 17/04/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1452/2002

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1451/2002

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1454/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1450/2002

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 01/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1455/2002

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1449/2002

"ALTERA CARREIRA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" ALTERA CARREIRA DE CA... Data: 01/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1448/2002

"INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI E DÁ OUTRA... Data: 02/01/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1456/2002

"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1453/2002

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

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