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Nova BuscaLei Ordinária n° 1771/2009
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ... Data: 26/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1770/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S... Data: 26/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1769/2009
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N°. 1740 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008... Data: 13/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1768/2009
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MU... Data: 12/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1767/2009
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS ... Data: 11/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1766/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍC... Data: 11/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1765/2009
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 11/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1762/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO BRASILEIRO... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1760/2009
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 1572/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1759/2009
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OU... Data: 27/02/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes