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Nova BuscaLei Ordinária n° 1859/2010
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Lei Ordinária n° 1843/2010
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Lei Ordinária n° 1841/2010
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Lei Ordinária n° 1874/2010
"ALTERA A LEI NO. 1.460, DE 17 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE ... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1870/2010
"ALTERA A LEI N°. 1.494 / 2003 COM A DENOMINAÇÃO DE FESTA DA AMIZADE, NO DISTRIT... Data: 14/10/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1847/2010
"ALTERA O ARTIGO 12-A DA LEI MUNICIPAL N. 1.573 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE RE... Data: 11/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1848/2010
"ALTERA A LEI N°. 831, DE 17 DE JULHO DE 1986 E LEI NO. 1.595, DE 16 DE FEVEREIR... Data: 02/06/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior