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Nova BuscaLei Ordinária n° 1845/2010
"DÁ AMPLIAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS ... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1843/2010
"ALTERA A LEI N°. 1.749, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUN... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1844/2010
"RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE ALTERA EMPREGO, CONCE... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1861/2010
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AG... Data: 31/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1866/2010
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". Data: 02/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1863/2010
"FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO NO MÊS DE MAIO, CUJA ... Data: 01/09/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1862/2010
"APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "JARAGUÁ' NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 01/09/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1860/2010
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIM... Data: 31/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1865/2010
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1864/2010
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FEDERACÃO DAS ASSOCIACOES DE ... Data: 26/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes