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Nova BuscaLei Ordinária n° 2309/2017
“Altera denominação das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensi... Data: 28/07/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Complementar n° 006/2017
“Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº. 001/2017 que dispõe sobre a criação... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 005/2017
“DISPÕE SOBRE ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS... Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 004/2017
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO ... Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 003/2017
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍC... Data: 12/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 002/2017
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.” Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 001/2017
“Dispõe sobre criação, extinção, alteração de vencimentos dos cargos que mencion... Data: 22/09/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Emenda a Lei Orgânica n° 001/2017
“Altera a Redação do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e d... Data: 01/08/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores