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Nova BuscaLei Ordinária n° 1925/2010
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS P... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 405/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 05/05/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 162/1956
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 397/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APROVA CONTRATO CELBRADO ENTRE A SECRETA... Data: 24/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 2095/2013
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 30/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1208/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO... Data: 16/04/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 2060/2013
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNIC... Data: 28/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1303/1998
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TARIFA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 31/12/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 845/1986
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENS... Data: 11/09/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 449/1972
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira