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Nova BuscaLei Ordinária n° 1053/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1073/1992
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVI... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 935/1989
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/06/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1052/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1067/1992
AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 25/03/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 935/1989
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/06/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 933/1989
AUTORIZA ALIENAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 11/05/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 951/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CO... Data: 27/06/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1061/1991
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 17/12/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1074/1992
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O... Data: 29/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende