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Nova BuscaLei Ordinária n° 845/1986
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENS... Data: 11/09/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 844/1986
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/08/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 843/1986
"AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 13/08/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 842/1986
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM APARELHO AUDITIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/06/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Nilson Monteiro da Silva
Lei Ordinária n° 817/1986
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 26/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 816/1986
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Data: 27/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 814/1986
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 813/1986
AUTORIZA CONCEDER AUXILIO A PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 26/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 794/1985
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DA OUTRAS PRO... Data: 11/10/1985 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 782/1985
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ENTIDADES DE CRÉDITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 26/06/1985 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira