Resultado da Busca
Encontrada(s) 53 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 1470/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 02/07/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1455/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1454/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1453/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1452/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1451/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1377/2000
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/05/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1358/1999
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 09/12/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1351/1999
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 20/10/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1290/1998
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 09/10/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho