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Lei Ordinária n° 2920/2024

“Dá denominação a parte de prédio público e dá outras providências.” (Proponent... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2911/2024

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ‘Edith Paula da Silva’ e dá o... Data: 16/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2910/2024

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Vereador ‘Darcy Faria Lima’ e... Data: 16/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques , José Robel Lopes de Vasconcelos

Lei Ordinária n° 2904/2024

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Moacir Morini de Castro e dá ... Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2870/2023

“Dispõe sobre a denominação dos pavilhões, picadeiro e da pista de laço do atual... Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Emenda a Lei Orgânica n° 2855/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Orides Pereira Moreira e dá o... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2854/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Thereza Mantovani Santoline e... Data: 30/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2836/2023

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome Ernandes Lopes e dá outras provi... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini , Marcos Moreira Escarpini)

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