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Lei Ordinária n° 1573/2008

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FAIXAS NA CLASSE: BAIXA RENDA, GRUPO: "B", CONSTANTE... Data: 11/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1744/2008

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNI... Data: 03/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1768/2009

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MU... Data: 12/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1760/2009

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 1572/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1748/2008

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA D... Data: 03/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1767/2009

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS ... Data: 11/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes

Lei Ordinária n° 1745/2008

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA M... Data: 27/11/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

Lei Ordinária n° 1756/2009

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS COM O SAAE/MIMOSO DO SUL, RELATIVOS ÀS ... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1759/2009

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OU... Data: 27/02/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes

Lei Ordinária n° 1743/2008

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADR... Data: 03/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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