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Lei Ordinária n° 697/1983

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 27/05/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 568/1978

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 567/1978

DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E PERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 551/1977

DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Data: 02/03/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 541/1977

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 29/08/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 509/1976

DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICI... Data: 15/07/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 390/1970

DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Data: 14/09/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 331/1967

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Data: 19/12/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 329/1967

DISPÕE DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERV... Data: 01/12/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 320/1967

DISPÕE SABRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITC5RIOS Data: 03/11/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

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