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Lei Ordinária n° 2837/2023

“Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.”. (P... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho

Lei Ordinária n° 2795/2023

“Institui em caráter oficial a data do ‘Festival da Banana e do Leite’ do Distri... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Oldair José Melo Carneiro

Lei Ordinária n° 2762/2022

“INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRA... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2761/2022

“INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICR... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2752/2022

“Institui o dia 17 de setembro como ‘Dia Municipal da Poesia’, na forma que es... Data: 17/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2746/2022

“REGULAMENTA E INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO, BEM COMO SEU PAGAME... Data: 08/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2733/2022

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, FESTAS E DE EVENTOS DO MUN... Data: 26/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2731/2022

“Institui a Semana do Brincar no Calendário no Município de Mimoso do Sul/ES e d... Data: 11/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2681/2021

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO ... Data: 22/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2679/2021

“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO ... Data: 18/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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