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Lei Ordinária n° 1512/2003

"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 1447, QUE ... Data: 24/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 2270/2015

"INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSION... Data: 18/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1976/2011

"INSTITUI O DIA DA PARCERIA DA DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS ÕRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO... Data: 20/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2152/2014

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OU... Data: 15/04/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1291/1998

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMILAS CARENTES E... Data: 09/10/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

Lei Ordinária n° 2326/2017

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA'... Data: 15/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1251/1997

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

Lei Ordinária n° 1046/1991

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/10/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1751/2008

"INSTITUI O DIA 26 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - COMO FERIADO MUNICIP... Data: 15/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1340/1999

INSTITUI CAIXA DE CORRESPONDÊNCIAS NAS NOVAS CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA... Data: 01/09/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

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