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Nova BuscaLei Ordinária n° 1291/1998
"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMILAS CARENTES E... Data: 09/10/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1251/1997
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1247/1997
"INSTITUI O CONSELHO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE NÍVEL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS ... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1138/1993
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MIMORETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 21/12/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1132/1993
" INSTITUI O PROJETO * MIMOSO SEM LIXO É UM LUXO * , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".... Data: 15/06/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1129/1993
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DA DESPESA POR SUPRMENT... Data: 19/04/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1046/1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/10/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 924/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER VIVOS), E DIREI TO... Data: 15/03/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 912/1988
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A V... Data: 20/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 564/1978
INSTITUI ABONO DE NATAL A SERVIDORES ESTATURARIOS Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa