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Nova BuscaLei Ordinária n° 435/1972
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL Data: 27/06/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 411/1971
INSTITUI O SIMBOLO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL. Data: 02/07/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 242/1961
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 234/1961
INSTITUI PENSÃO Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 172/1957
INSTITUI O DIA 26 DE JULHO, O DIA DE APIACÁ. Data: 10/08/1985 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 93/1952
ELEVA TAXA DE SANTA CASA, DESTINADA AO HOSPITAL " APOSTOLO PEDRO" Data: 10/03/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Poubel da Silva
Lei Ordinária n° 89/1951
FIXA DIÁRIAS DO PREFEITO Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel