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Lei Ordinária n° 2609/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA E REPASSAR RECURSOS À ASSOC... Data: 11/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2607/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO ... Data: 21/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2606/2021

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro n... Data: 21/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2549/2019

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Bloco de Cus... Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2545/2019

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro n... Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2537/2019

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento T... Data: 29/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2536/2019

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento T... Data: 16/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2485/2019

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes da incorporação... Data: 12/02/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2304/2016

“Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências... Data: 06/06/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2283/2016

“Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências... Data: 01/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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