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Nova BuscaLei Ordinária n° 2744/2022
“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ... Data: 08/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2743/2022
ALTERA O INCISO I DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.699/2021 E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 08/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2742/2022
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 27/07/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2741/2022
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 27/07/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2740/2022
“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO ... Data: 30/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2737/2022
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2736/2022
ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º, O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E O ARTIGO 3°, DA ... Data: 24/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2735/2022
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 13/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2734/2022
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 13/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2733/2022
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, FESTAS E DE EVENTOS DO MUN... Data: 26/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA