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Nova BuscaLei Ordinária n° 2857/2023
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Prefeito e do Vice-Prefeito do Municíp... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Lei Ordinária n° 2856/2023
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mimo... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Decreto Legislativo n° 017/2019
“Aprova as contas anuais de Governo relativas ao exercício de 2016 da Prefeitura... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Decreto Legislativo n° 002/2019
“Aprova as contas anuais de Governo relativas ao exercício de 2009 da Prefeitura... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Lei Ordinária n° 2323/2017
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊ... Data: 16/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Lei Ordinária n° 2321/2017
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADR... Data: 16/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização