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Lei Ordinária n° 1774/2009

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 26/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1773/2009

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA D... Data: 26/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1772/2009

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CONSTANTES DA LEI DE REEESTRURAÇ... Data: 26/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1771/2009

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ... Data: 26/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1770/2009

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S... Data: 26/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1769/2009

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N°. 1740 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008... Data: 13/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1768/2009

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MU... Data: 12/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1762/2009

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO BRASILEIRO... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1760/2009

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 1572/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1758/2009

"AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL - SAAE A FIRMAR A... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

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