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Lei Ordinária n° 1074/1992

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O... Data: 29/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1073/1992

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVI... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1072/1992

DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ DE SOUZA COELHO, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1071/1992

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIA Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1070/1992

DA DENOMINAÇÃO DE LUCIA GIBRAIA BUILOS, AO SERVIÇO DE ÁGUA NO DISTRITO DE PONTE ... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1069/1992

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GRA... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1068/1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE-PRÉ-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1067/1992

AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 25/03/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1066/1992

DÁ DENOMINAÇÃO DE LADEIRA VEREADOR DALTON BRUM, NO BAIRRO FUNIL, NESTA CIDADE E ... Data: 17/03/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1065/1992

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. DR. PLÍNIO VAILE MACHADO Data: 17/03/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

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