CRIA O SETOR DE ALIENAÇÃO ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, E DÁ... Data: 30/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Data: 20/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA Data: 01/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR ESPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA. Data: 30/03/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

DESAPROPRIA PRÉDIO, MAQUINÁRIO E MOBILIÁRIO DO CINE "SÃO JOSÉ" Data: 22/12/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

ANULA VERBAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL. Data: 16/12/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

ALTERA DISPOSITO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Data: 08/12/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 22/10/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 25/09/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS. Data: 25/08/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende