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Nova BuscaLei Ordinária n° 1804/2009
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE OCUPAÇÃO LIMITADA (ZOL) E ZEU (ZONA DE EXPA... Data: 19/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1803/2009
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 19/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1802/2009
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ... Data: 01/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1801/2009
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 01/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1800/2009
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIA... Data: 01/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1799/2009
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 01/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1798/2009
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.606, DE 05 DE MAIO DE 2.006, E DÁ OU... Data: 28/09/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1797/2009
AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 18/08/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1796/2009
"DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA DE CONCEIÇÃO DE MUQUI DE "JOSE GIRONDI" E DÁ ... Data: 19/08/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1795/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A NOVAÇÃO DE DÉBITO PERANTE A E... Data: 19/08/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior