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Nova BuscaLei Ordinária n° 87/1951
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI.- Data: 19/11/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Poubel da Silva
Lei Ordinária n° 86/1951
... Data: 14/11/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 85/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ARRECADAMENTO DE TIPOGRAFIA DE PR... Data: 14/11/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Complementar n° 84/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 14/11/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Complementar n° 83/1951
... Data: 10/09/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Poubel da Silva
Lei Ordinária n° 82/1951
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Data: 13/08/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 81/1951
ELEVA O NUMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Data: 13/08/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 80/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Data: 12/07/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 79/1951
ASSEGURA MEDIDAS DESTINADAS A CONSERVAÇÃO DE SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Data: 12/07/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 78/1951
... Data: 02/06/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel