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Nova BuscaLei Ordinária n° 527/1977
EXTINGUE AFUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA E CRIA. O CARGO Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 526/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA. Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 525/1977
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULOS Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 524/1977
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS. Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 523/1977
ELEVA VENCIMENTO DO CONTINUO DA CAMARA MUNICIPAL. Data: 05/01/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 523/1977
AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO A PARTICULAR Data: 03/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 522/1977
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 05/01/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 521/1976
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DENTRO DO ORÇAMENTO. Data: 14/12/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 520/1976
AUTORIZA A PREFEITURA ACERVO DO SERVIÇO DE TELEVISÃO DE MIMOSO DO SUL. Data: 14/12/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 519/1976
AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DO PREDIO D PREFEITURA COM O BANCO DO BRASIL S/A. Data: 24/12/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende