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Nova BuscaLei Ordinária n° 2035/2012
"ALTERA O ART. 3º, II, ALÍNEA "C" E ACRESCE INCISO AO ART. 4º O ITEM II, PASSAND... Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1873/2010
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2016/2012
"ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE PROTEGER A MORALIDADE E A PROBIDAD... Data: 13/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1899/2011
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CONCEIÇ... Data: 24/04/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1900/2011
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À OBRA SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 28/04/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1856/2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE... Data: 29/06/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1884/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO... Data: 03/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 2034/2012
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA M... Data: 16/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1853/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO D... Data: 11/06/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1898/2011
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO... Data: 28/04/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior