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Nova BuscaLei Ordinária n° 20/1948
MODIFICA O SISTEMA DE COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA. Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 19/1948
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO - LEI Nº 37, DE 19/6/1947, QUE REGULA ... Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 18/1948
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO POR CINCO ANOS PARA CONSTRUÇÕES. Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 17/1948
AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 09/11/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 16/1948
FIXA LEGISLAÇÃO POR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DE ESTADIA DOS VEREADORES. Data: 10/11/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gabriel Silveira
Lei Ordinária n° 14/1948
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, NO CORRENTE COMERCIO. Data: 10/10/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 13/1948
... Data: 29/09/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 12/1948
... Data: 23/09/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 11/1948
... Data: 21/09/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 10/1948
... Data: 21/09/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes