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Lei Ordinária n° 367/1969

REAJUSTA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA "J.S.M" Data: 14/06/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 368/1969

AUTORIZA CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 09/08/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 229/1960

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL , PARA O EXERCICIO... Data: 30/11/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 365/1969

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO Data: 15/05/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 366/1969

REAJUSTA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA "J.S.M" Data: 14/06/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 228/1960

DECLARA ESTÁVEIS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Data: 10/11/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

Lei Ordinária n° 227/1960

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA Data: 01/10/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 231/1961

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA Data: 05/02/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 369/1969

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA EM CONCEIÇÃO DO MUQUI. Data: 09/08/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 230/1960

CONCEDE ABONO DE NATAL Data: 19/12/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

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