DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE MUSICAL LIRA "SÃO JOSÉ" Data: 07/12/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 27/09/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

INSTITUI ABONO DE NATAL A SERVIDORES ESTATURARIOS Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ALTERA A LEI Nº 453, DE 02/04/73, QUE AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PA... Data: 28/03/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

ABRE CRDITOO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO MIMOSENSE Data: 29/06/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM, A SECRETARIA... Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1. Data: 29/06/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Data: 07/12/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende