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Lei Ordinária n° 598/1980

ELEVA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊ... Data: 23/01/1980 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 593/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB YPIRANGA. Data: 01/10/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 600/1980

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 23/04/1980 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 594/1979

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS Data: 30/10/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 592/1979

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Data: 29/08/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 589/1979

CRIA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE PONTES Data: 29/09/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 599/1980

ELEVA SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. Data: 23/01/1980 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 591/1979

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS Data: 29/08/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 590/1979

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 03/09/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 597/1980

ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 23/01/1980 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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