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Nova BuscaLei Ordinária n° 165/1956
PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI Data: 12/11/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 163/1956
ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA Data: 04/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 161/1956
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS PERTENCENTES AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES... Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 160/1956
AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 159/1956
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 158/1956
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 157/1956
CANCELA DIVINA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 157/1956
CANCELA DIVINA ATIVA PROVENIENTE DO IMPOSTO PREDIAL Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 155/1956
... Data: 10/08/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 153/1956
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Data: 23/04/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni