ALTERA TABELA Nº 10 Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

CONCEDE PENA D'GUA GRATUITA Data: 28/06/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.- Data: 12/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

DETERMINA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERV... Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA Data: 05/02/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

INSTITUI PENSÃO Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu